ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 16-04-2015.

Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Rodrigo Maroni. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum e Séfora Gomes Mota. Após, foi apregoado documento de autoria de Sofia Cavedon, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo no Pré-Congresso Municipal de Educação, no dia de hoje, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, em Porto Alegre – RS. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Rosane de Oliveira Brufatto, Presidenta da Associação dos Moradores do Loteamento do Bosque e Arredores – ASMOLOBA –, que discorreu sobre a construção de posto de saúde, escola e creche. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Bernardino Vendruscolo, Reginaldo Pujol, Lourdes Sprenger, Jussara Cony, Airto Ferronato, Fernanda Melchionna, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Marcelo Sgarbossa, Cassio Trogildo e João Carlos Nedel manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e quarenta e quatro minutos às quatorze horas e quarenta e sete minutos. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a registrar o transcurso do Dia do Exército, nos termos do Requerimento nº 026/15 (Processo nº 0676/15), de autoria de Guilherme Socias Villela. Compuseram a Mesa: Mauro Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Antônio Hamilton Martins Mourão, Comandante Militar do Sul; Luciano José Penna, Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sul; Uiarassú Litwinski Gonçalves, representante do Quinto Comando Aéreo Regional; e Marco Dangui Pinheiro, Vice-Presidente da Liga de Defesa Nacional. Na oportunidade, foi ouvido o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Guilherme Socias Villela, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, este em tempo cedido por Clàudio Janta, Professor Garcia, Mônica Leal e Paulinho Motorista. A seguir, o Presidente concedeu a palavra a Antônio Hamilton Martins Mourão. Após, foram ouvidos o Hino Rio-Grandense e a Canção do Exército, executados pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e cinquenta e sete minutos às dezesseis horas e dois minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Rodrigo Maroni e Dr. Thiago. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, Marcelo Sgarbossa, este duas vezes, Lourdes Sprenger e Kevin Krieger. Na ocasião, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Mônica Leal, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/15, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/15 e o Projeto de Resolução nº 009/15. em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 232/14 e Projeto de Resolução nº 006/15. Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, a Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro e Jussara Cony e secretariados por Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo Memorando de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, nos termos do art. 227, § 6º e 7º do Regimento – justificativa de falta –, que comunica a sua participação no Pré-Congresso Municipal de Educação, no auditório da SMED, na Rua dos Andradas, na tarde de hoje.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje terá a presença da Associação dos Moradores do Loteamento do Bosque e Arredores – Asmoloba, que tratará de assunto relativo à construção de posto de saúde, escola e creche. A Sra. Rosane de Oliveira Brufatto, Presidente, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

A SRA. ROSANE DE OLIVEIRA BRUFATTO: Boa tarde, represento o Loteamento do Bosque, Asmoloba, represento o CC Norte e sou Conselheira do OP. Boa tarde à Mesa, boa tarde a todos os que estão participando, o meu muito obrigada a todos. Em primeiro lugar, Presidente Mauro, demais Vereadores, o CC Norte que aqui está presente, representado pelo Seu Lino Pereira Dutra, do Jardim; Arilton, da Grande Santa Rosa; Paulo, do Fernando Ferrari; Kaká, do Jenor Jarros; Lúcia, Paula Prestes, Nair e José Carlos, do Loteamento do Bosque; Paulista e o Beto, do Loteamento da Vitória Conquista; Marcos do Chimarrão, o meu muito obrigada pela presença de vocês. Primeiramente, na última Tribuna, o Conselheiro Kaká fez alguns questionamentos. Eu gostaria de saber se os Vereadores lembram quais os questionamentos que o Kaká fez. (Pausa.) Se vocês não lembram, eu vou então informar. Na praça do Posto de Saúde Jenor Jarros houve resíduos dos lagartos, pois hoje eles não estão mais ali, porque foram mortos por vândalos. O Posto de Saúde Jenor Jarros, Fernando Ferrari e do Loteamento do Bosque. Licitação para o início da Vila Leão, do Arroio Sarandi, projeto de canalização da Av. Bernardino Silveira Pastoriza e transferência das famílias do Fernando Wagner foi prometida pelo DEMHAB e pelo Prefeito José Fortunati. Eles deixaram 104 famílias lá, prejudicando cinco mil pessoas do Loteamento do Bosque e arredores. Lá na área é para ter um posto de saúde, uma creche e uma escola. E eu gostaria que os Vereadores prestassem atenção para que busquem uma solução para nós, porque todo o povo vota em vocês. Quando precisam de voto, vocês vão lá na vila buscar esse voto. Então eu peço que os Vereadores deem uma olhadinha, com carinho, para essa comunidade e para a Zona Norte! Porque na Zona Norte nós não temos nada! A gente não tem escola! A gente não tem posto! A gente não tem creche! O posto que tem é a Unidade Básica de Saúde Ramos, que atende 28 mil pessoas. Gente, não dá! Os funcionários atenderem 28 mil pessoas, é brabo! E na Unidade Básica de Saúde Santa Rosa a demanda também é demais, tem muita gente! Gente, tem que construir mais postos de saúde para a Zona Norte! Eu vou pedir, pelo amor de Deus, que os Vereadores olhem para a Zona Norte. Vou agradecer aqui ao Presidente Mauro, porque quando vocês foram lá na Unidade Básica de Saúde Ramos melhorou – foi o Presidente Mauro e a Ver.ª Sofia. Eu agradeço à Ver.ª Sofia, agradeço ao Presidente Mauro Pinheiro, porque o senhor foi ao Posto. Depois que eles foram lá, o Posto melhorou, as fichas melhoraram. E agora piorou de novo, gente! Isso foi em dezembro de 2011, eles estavam lá presentes, às 17h, olhando as filas se formarem, e o povo tinha que amanhecer na fila! E eu agradeço, Presidente, porque o senhor foi um dos Vereadores que foi à minha comunidade. Porque tem Vereador aqui que não conhece a Zona Norte, eles acham que ela vai só até o Triângulo. Não é até o Triângulo, gente. O Loteamento do Bosque vai até o fim, que vai para a Americana. Lá tem um bairro, têm pessoas que precisam. Então eu peço para vocês participarem e continuarem indo lá no Loteamento do Bosque para ver a Zona Norte. Convido vocês para ir lá não só para ver o Loteamento do Bosque, mas ver também Santa Rosa, Gleba, Vitória da Conquista, Ipê-São Borja, Chimarrão, existem várias vilas que precisam de vocês. Estou fazendo o meu apelo para todos os Vereadores irem às vilas nos visitarem, não só nas eleições. Agora, na semana que vem, comecem a ir três Vereadores lá numa vila! Vão à Vitória da Conquista, ao Loteamento do Bosque, à Ipê-São Borja, vão ver a situação do povo! Eu vou mostrar para vocês que todo mundo precisa, tem gente que está numa ruim, que não tem nada. Nós precisamos da escola, do posto e da creche. Tem de ter mais um posto na Zona Norte! E outra, o Prefeito Fortunatti prometeu que iria tirar a entidade que está lá em cima – eu não estou contra ninguém, Fernando Wagner, ninguém –, onde é para ser o posto, a escola e a creche. Nós precisamos desse posto e dessa escola.

Quero saber como vai ficar o Pop – Pré-Vestibular Popular, que era feito na escola Liberato Salzano e que, hoje, chegou a notícia de que não interessa ao Município continuar com o Pop pelo Município, pois haveria um certo Secretário Adjunto, comandado pela Secretaria de Diego Buralde, contrário a uma empresa, por licitação, para dar continuidade ao projeto. O que nos preocupa é que a empresa seria do pai do Secretário e que os professores seriam diminuídos.

Quero agradecer a oportunidade de estar aqui na Tribuna Popular. E quero pedir, mais uma vez, que os Vereadores visitem as comunidades. Eles têm de ir às comunidades para verem a situação. O Fernando Wagner está prejudicando cinco mil pessoas. Aquela área é destinada para a escola, para o posto e para a creche. Eu quero que vocês visitem Vitória da Conquista, Ipê-SãoBorja, Chimarrão, Vila Leão. O meu guri tinha sete anos e estudava no Liberato Salzano e uma vez quase o perdi por causa da água, pois tem uma pontezinha de madeira que foi feita lá e não fizeram a canalização da Rua Leão. Então, peço aos Vereadores, pelo amor de Deus, que vão visitar as vilas, vão visitar as comunidades; é só isso que peço para vocês! Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convido a Sra. Rosane para compor a Mesa.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Dona Rosane, eu entendo o seu nervosismo, a sua angústia e as suas dificuldades. Naquilo que estiver ao alcance deste Vereador, a senhora pode contar. Agora, a senhora me tire dessa generalização, porque eu não fui lá pedir voto! Eu sou seu parceiro para lhe ajudar. A senhora não me viu lá, então, não generalize, mas tenha a certeza de que o que eu puder fazer, como Vereador, farei. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, antes de mais nada, quero saudar a Rosane de Oliveira Brufatto, pessoa que, há poucos momentos, fez referência a alguma coisa que diz respeito muito fortemente à minha pessoa. Ela comentava trabalhos que a gente fazia com a genitora dela, lá na Vila São Borja, há 30 ou 40 anos, sob a coordenação da Dona Maria Aparecida Cunha. Não quero plagiar o Ver. Bernardino Vendruscolo, que me antecedeu, mas vou dizer, tranquilamente, que não me sinto nem de leve chocado quando há a alegação de não presença na comunidade, porque a senhora sabe que não se dirigiu a mim nesse particular. Provavelmente, não seja exatamente o local que a senhora quer, mas a minha presença na Vila São Borja é continuada há muito tempo.

Então, eu quero lhe dizer que, como disse o Bernardino, a senhora não está plantando em terra árida, aqui haverão de ter repercussão os seus apelos, não só no que diz respeito às necessidades básicas, especialmente do posto de saúde, da escola e da creche, mas também em outras necessidades da comunidade. Não faltará apoio à senhora. E, quando for o caso, me convide, que, sem o menor constrangimento, estarei lá com a senhora e com os seus companheiros na luta comunitária, que é dura, é difícil, como a senhora sabe, é palmo a palmo que se conseguem as coisas. Mas não desanime, continue lutando, porque os resultados haverão de vir, mais cedo ou mais tarde. Muito obrigado e meus cumprimentos pela sua presença.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, Sra. Rosane, parabéns pela sua luta em prol da sua comunidade. Não estive nos locais que a senhora citou, mas somos parceiros para auxiliar, e esta Casa tem várias Comissões, é importante trazer nas comissões o debate dos problemas da região e do que não foi atendido também, para ampliar aos demais Vereadores a situação das vilas que a senhora elencou. Parabéns e conte conosco.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. JUSSARA CONY: Rosane, em primeiro lugar, é um prazer termos tua presença aqui, porque cada vez que uma liderança comunitária traz para esta Câmara Municipal, independente de ser uma responsabilidade nossa ou do Executivo, da gestão do Executivo, nós temos que ter esse acolhimento e inclusive fazer os encaminhamentos para o Executivo, quando as coisas não estão acontecendo. Todas as áreas que tu citaste, uma grande maioria de lutas de ocupação antigas, eu era Vereadora há 30 anos quando esse processo começou, e é muito bom que a Zona Norte tenha essas lideranças firmes, fortes, combativas porque é assim que nós vamos construir uma cidade para todos. Quanto tu citas a Zona Norte, estás pensando em toda a Cidade.

Eu sou Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente - e aqui está o Ver. Marcelo Sgarbossa, Presidente da comissão – e coloco a comissão à disposição para a solução dessa questão do posto de saúde, porque daí a gente já dá uma revisão geral na Zona Norte. Penso que temos referências importantes, mas ainda falta muito, porque o posto de saúde, a Atenção Básica é a porta de entrada para que trabalhemos com saúde e não com doença. É uma reivindicação muito justa. E creio que a questão da escola e da creche - não que a gente compartimentalize, porque escola, creche e educação significam também saúde –, penso que poderia ser tratada na Comissão de Educação, que trata especificamente dessas questões. A COSMAM, com a autorização do meu Presidente, está à disposição. Acho que podemos já hoje marcar uma reunião, depois vemos as datas, no sentido de discutirmos a questão do posto de saúde. A nós interessa, estamos em pleno processo da 15ª Conferência de Saúde, eu estou participando de todas as distritais, vai ter uma na Zona Norte, que seria bom que vocês estivessem presentes, depois eu converso contigo, que vai ser no Centro Vida, para pautarmos também, na Conferência de Saúde - onde vai estar o Executivo -, as necessidades de atenção básica para trabalharmos com saúde e não com doença, para não entupirmos as emergências dos hospitais porque isso é desumano. Então, parabéns! O PCdoB está aí na luta! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, quero trazer a nossa saudação à Sra. Rosane e a todos os moradores lá da região que estão aqui nesta tarde, e quero dizer que, assim como a Jussara, eu estou aqui há 20 e tantas primaveras; portanto a gente compreende como é a luta das entidades, essencialmente das associações, e compreendo muito bem a manifestação da direção da associação, essencialmente a da Presidente. Também não estive lá, mas compreendo a sua posição, que é forte, dura e que cobra, e tem que cobrar! A senhora tem um papel relevante: representar todos os moradores da região. Eu acredito que a posição da Ver.ª Jussara, dizendo para tratar o tema na Comissão específica, é interessante. Eu faço parte da Comissão de Finanças, mas apoio, na íntegra, a proposta da Ver.ª Jussara, que tem o aval do nosso Presidente, o Ver. Marcelo Sgarbossa. Deixo um abraço para a senhora e para todos que moram lá na região. Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu falo em meu nome e em nome do Ver. Alex Fraga, queria cumprimentar a Rosane, o Arilton, o Paulista, o Marcos, os conselheiros e lutadores, outros que certamente te acompanham, Rosane, e dizer da importância da cobrança de vocês, porque, na verdade, muitas dessas lutas, como a questão do Residencial Fernando Ferrari, são lutas de seis anos, no mínimo, das comunidades, em que a gente vê um jogo de empurra, a gente vê as respostas evasivas do Governo, enquanto sobra dinheiro para pagar CCs, para pagar publicidade, são mais de R$ 100 milhões para pagar um verdadeiro cabide de empregos, sem contar a roubalheira que aconteceu na Procempa, de R$ 50 milhões, da qual ainda não voltou nenhum centavo para os cofres do Município, e também na Saúde, com a Sollus. Nós precisamos, na verdade, fortalecer a luta do povo para garantir que os recursos públicos vão para o que é importante para a população, e nisso é muito importante a organização da comunidade, vocês trouxeram várias demandas hoje, e, na última que o Kaká falou, eu me lembro muito bem, tu retomaste alguns dos pontos, mas tem um conjunto de reivindicações da Zona Norte que não está sendo cumprido, que passa por escola, por creche, por mobilidade, porque a gente sabe como os ônibus são superlotados e como várias linhas que vão para a Zona Norte da Cidade demoram, e passa pela questão de reassentamento, porque a irresponsabilidade do Governo de não apresentar uma política habitacional para a comunidade do Fernando Wagner faz com que 114 pessoas não tenham a casa garantida e 5 mil não tenham posto, não tenham creche. É uma tática muito antiga: jogar povo contra povo e não garantir direitos para todos. Que bom que a gente está lutando por direitos para todos. Acho que a Comissão de Saúde é muito importante, porque na nossa discussão hoje está faltando Governo para explicar e para responder os temas que vocês trouxeram. Vereadores da base falaram, mas acho que é hora de dar respostas, não discurso evasivo, porque a comunidade quer respostas. E tem uma denúncia muito grave que é a questão do POP, único cursinho pré-vestibular criado, uma política que estamos defendendo há muitos anos - inclusive a Luciana e o Professor Alex participam do cursinho Emancipa -, depois a Prefeitura criou, e agora, pelo teu informe, está desmontando. Isso é inadmissível e inaceitável.

A minha sugestão, para encaminhar, é que a COSMAM faça, Ver. Mauro, que esteve presente em 2011, nesta questão do posto, uma audiência pública na Zona Norte, para reunir o conjunto das lideranças, o conjunto das demandas, o conjunto do povo, e aí a panela de pressão para que o povo conquiste. Sou da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, mas vou fazer questão de estar presente. Parabéns! Contem com o PSOL. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, quero saudar aqui a Sra. Rosane, que representa a Associação dos Moradores do Loteamento do Bosque e Arredores, e dizer que após ouvir a Ver.ª Fernanda, do PSOL, recordo que na ocasião da ocupação, da área da escola, fui eu, na época como coordenador jurídico do DEMHAB, que assinei a ação de reintegração de posse daquela área. O juiz deu a liminar, e nós estávamos prontos para cumprir a retirada das famílias que haviam ocupado indevidamente a área da escola. Lembro que no pedido de liminar nós apenas invocamos essa questão: a ocupação da área de escola. Lamentavelmente o Ver. Pedro Ruas, que agora é Deputado aqui no Estado, não está aqui para falar, mas digo que ele foi quem fez a interlocução junto ao Executivo, na época, em favor dos ocupantes da área de escola. Na ocasião se convencionou junto ao Executivo um período de 14 meses - isso está consignado nos autos do processo - para que permanecessem e se organizassem para sair do local. Acho que é muito oportuno o momento para fazermos o resgate histórico desta questão e dizer que estamos à disposição para um amplo diálogo e debate, afinal, me lembro da Associação, naquela época reivindicando de forma presente e dizendo: “Nós, moradores de bem, cidadãos comuns que estamos trabalhando no dia a dia, estamos diante dessa situação tão difícil agora”. Portanto, gostaria de fazer essa, resgatando essa questão histórica e dizendo que estamos à inteira disposição. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver. Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Quero fazer um registro porque eu não gosto de coisas colocadas de uma forma que não é verdadeira. O acordo de permanência das famílias – e com razão – foi de que a Prefeitura apresentaria uma alternativa para as 114 famílias que estão na comunidade Fernando Wagner. Essa era a nossa luta, Ver. Elizandro Sabino, porque se existe um problema de 52 mil pessoas que não têm onde morar em Porto Alegre é porque os programas habitacionais não andam. E infelizmente tem muita gente na nossa Cidade que não consegue pagar o aluguel, tampouco comprar uma casa para garantir o direito humano fundamental. Então, ninguém ocupa porque quer, muito embora nós entendamos que é necessário resolver os três problemas. Garantir habitação, apresentando uma proposta de reassentamento e dignidade para as 114 famílias e ao mesmo tempo garantir escola e um posto para a comunidade. Mas essa tentativa permanente do Governo de jogar povo contra povo, para não explicar por que não está resolvendo a demanda da creche, da escola, do posto, é corriqueira, é lamentável e é, infelizmente, uma prática num Governo que não tem medidas e propostas concretas para resolver o problema da Zona Norte. Nós esperamos fortalecer a mobilização de vocês e do povo da Fernando Wagner para conquistar direito para todos.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sra. Rosane, Presidente, e demais integrantes da Associação e moradores, a bancada do Partido dos Trabalhadores também parabeniza a luta da Associação. E é isso mesmo, ocupar os espaços da institucionalidade, vir aqui – a senhora falou que não é a primeira vez –, cobrar inclusive as questões que o Kaká colocou no passado. E dizer, como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente – e a Ver.ª Jussara, como Vice-Presidente da comissão já se colocou à disposição, eu ratifico aqui – que tenho que lamentar. Eu tive uma reunião, inclusive uma visita da comissão ao local, e não tenho como não lamentar o que a senhora coloca na tribuna. Ou seja, precisa os parlamentares irem lá visitar, como foi em dezembro de 2011 – a senhora mesmo relatou – para que comece a funcionar melhor. Infelizmente precisa uma pressão ao que é estritamente de competência do Executivo, mas precisa um caráter de pressão inclusive aos parlamentares para que o serviço público funcione minimamente. Então, nos colocamos à disposição também, se esse é o caso, de fazer uma visita e fazer reuniões na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CASSIO TROGILDO: Sr. Presidente, Ver. Mauro; quero saudar a Rosane. Quero dizer que sou conhecedor da área – conheço bem o Loteamento do Bosque – e a Rosane é bem testemunha de quem é que bota povo contra povo. Não é o Governo que fica proporcionando ocupações diárias que já têm destinação específica. Aquela área tem destinação específica, não deveria ter sido ocupada. Tanto que foi em rito sumário que o Judiciário deu à reintegração de posse, porque coloca povo contra povo e ocupando áreas que já têm outras destinações, para a saúde e educação, que são tão ou mais importantes que a questão habitacional. E o DEMHAB vem, sim, trabalhando - e muito. E a Rosane sabe bem, ela vem acompanhando, que em breve teremos a solução definitiva para esse caso, para que possam ser realocadas aquelas pessoas, o que foi fruto de um acordo, apesar de ter reintegração de posse, como relatou o Ver. Elizandro, que não foi executada. Quero saudar também a Rosane que tem ajudado muito na organização da comunidade da Região Norte, através do CC Norte, estão se organizando para ir ao Orçamento Participativo, para não precisar ocupar áreas que já têm destinação e, sim, demandar, via Orçamento Participativo, novas áreas para a demanda constitucional prioritária. Parabéns pelo trabalho, e meu muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Prezada Rosane Brufatto, quero em nome da minha bancada, do Partido Progressista, cumprimentá-la pelo trabalho que tem feito na comunidade, do qual sou testemunha há muitos anos. A minha bancada é composta do Ver. Guilherme Socias Villela, do nosso Líder; do Ver. Kevin Krieger, da Ver.ª Mônica Leal e de mim. E quero deixar muito claro, Rosane, que, na verdade, que aquela invasão que lá acontece foi a culpada de não acontecer a construção do posto de saúde, da escola e da creche, lamentavelmente. Inclusive, a pedido da comunidade, eu mandei limpar a área para os invasores invadir. Essa é a tristeza. Espero que se solucione o mais rápido possível, e quero cumprimentá-la porque sei da sua atuação em prol da comunidade e da sociedade. Meus cumprimentos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Queremos agradecer à Sra. Rosane, que representa a comunidade através da Associação de Moradores do Loteamento Bosque e Arredores, colocamos a Casa sempre à disposição, sempre que a senhora achar necessário nos procure, os Vereadores, a Presidência, as comissões, que nós faremos o nosso trabalho. Agradecemos a sua presença e suspendo os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h44min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 14h47min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do Dia do Exército, nos termos do Requerimento nº 026/15, de autoria do Ver. Guilherme Socias Villela.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. General de Exercito Antônio Hamilton Martins Mourão, Comandante Militar do Sul; o Sr. General de Brigada Luciano José Penna, Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sul; o Sr. Uiarassú Litwinski Gonçalves, representante do V Comando Aéreo Regional; o Sr. Marco Dangui Pinheiro, Vice-Presidente da Liga de Defesa Nacional.

Convidamos todos os presentes para cantarem o Hino Nacional, que será executado pela fanfarra do 3° Regimento de Cavalaria de Guarda, sob a regência do Tenente Carlos Alberto.

(O Hino Nacional é executado pela fanfarra.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Guilherme Socias Villela está com a palavra em Comunicações.

O SR. GUILHERME SOCIAS VILLELA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Peço licença a todos para, neste momento, construir, através de palavras, uma imagem que represente tão somente uma simbologia, algo que, de alguma forma, corresponda aos atos solenes que acontecem às vésperas do Dia do Exército Nacional. Esta narrativa poderia ter vida a partir de alguém que passasse pela frente de um quartel militar. Essa pessoa iria se deparar com a presença de uma sentinela. Trata-se de um soldado cujas funções militares são as de vigilância e de defesa – uma atividade normalmente exercida em turnos: manhã, tarde ou noite. A imagem está posta. O cenário compõe uma clássica cena da prudência militar: a tríade sentinela-guarita-quartel.

É possível interpretar essa imagem ainda que o seja nas fímbrias de algum realismo mágico. Poderia dizer-se que aquela sentinela, mesmo simbólica, tem história, tem passado. Essa imagem se fez presente em acontecimentos que remontam até mesmo à longínqua Batalha de Guararapes, quando o Brasil ainda não era uma nação independente. No caso, a presença do Exército era a gênese da preservação da unidade nacional. Poderia dizer-se, ainda, que aquele soldado também se fez presente em conhecidas guerras e acontecimentos políticos, em territórios nacional e internacional. Também, simbolicamente, ele traz à colação os grandes ideais de Caxias, Osório, Mallet, Sampaio, Bitencourt, Rondon, Villagran Cabrita, Maria Quitéria, Setembrino de Carvalho e tantas outras históricas lideranças militares nacionais honradas, ainda que, hoje, algumas personalidades militares dessa grandeza tenham sido alvo de tentativas de desqualificação em decorrência de paixões ideológicas. Ademais, há de se considerar que aquele simbólico soldado sentinela existe, preocupa-se com o destino da Nação, assim como todos os bons brasileiros. Ele acredita num país onde impere a honra, a honestidade, a ordem, o progresso, a segurança, a justiça, o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Enfim, ele acredita na consecução dos objetivos nacionais permanentes.

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Guilherme Socias Villela, meus cumprimentos pela feliz iniciativa de propor esta homenagem ao nosso Exército. Eu quero cumprimentar o nosso Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; o Comandante Militar do Sul, General de Exército Antônio Hamilton Martins Mourão; o Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sul, General de Brigada Luciano José Penna; o representante do V Comando Aéreo Regional, amigo especial da Casa, Coronel Uiarassú Litwinski Gonçalves, e o Vice-Presidente da Liga de Defesa Nacional, Marco Dangui Pinheiro. Senhoras e senhores, o Ver. Garcia e eu somos os mais antigos em mandatos contínuos nesta Casa. Há 19 anos, acompanho nesta Casa as homenagens ao Dia do Exército e sempre me emociono com a presença do nosso Exército, que dá segurança ao nosso País e ao seu povo. Parabéns ao Exército pelo seu dia e que continue sempre, cada vez mais, sendo o braço forte e a mão amiga. Parabéns.

O SR. GUILHERME SOCIAS VILLELA: Muito obrigado, Ver. João Carlos Nedel.

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Boa tarde a todos. Cumprimento a Mesa, através do nosso Presidente e da autoridade maior, o Comandante Militar do Sul, General de Exército Antônio Hamilton Martins Mourão. Cumprimento o Ver. Guilherme Socias Villela, querido companheiro, por oportunizar este momento na Câmara Municipal, neste instante da vida nacional, da vida brasileira. Eu falo em nome da Bancada do PCdoB. Há pouco, Srs. Vereadores, através das redes sociais, acompanhei a Presidente Dilma participando de uma importante cerimônia hoje, celebrando esta data, 19 de abril, 367 anos do Exército Nacional, na Ordem do Mérito Militar. Chamou-me muito a atenção e acho que é importante que a Chefe Maior da Nação diga que é uma instituição que tem a confiança dos brasileiros, uma instituição que tem parcerias e ações importantes como o atendimento aos cidadãos vítimas de calamidade, a distribuição de água lá no semiárido do nosso País, a execução de obras de infraestrutura nas várias regiões do Território Nacional. Eu me atrevo a adicionar algumas questões, talvez porque muito relacionadas com a minha luta política, com a história do meu partido, o PCdoB. Na área de saúde, por exemplo, temos a presença do Exército, sob o ponto de vista da saúde coletiva, nos lugares mais longínquos. Como farmacêutica, também quero adicionar, se me permitem, os importantes espaços do Exército Nacional, sob o ponto de vista do desenvolvimento de ciência e tecnologia, principalmente na área da biodiversidade, que se trata da soberania nacional.

Neste momento, ressalto o respeito da Nação brasileira em relação à importância das Forças Armadas, do Exército de uma forma particular, o respeito à Constituição, no significado da garantia da lei e da ordem, e às instituições do nosso País, na garantia de um regime democrático, em defesa da democracia e da soberania nacional. E aqui quero destacar, talvez pela minha profissão de farmacêutica, o significado dos nossos biomas, dos biomas brasileiros, que se constituem numa das grandes riquezas da Nação, é o significado do Exército até no desenvolvimento que faz da ciência e tecnologia para o resguardo da nossa biodiversidade, para que ela sirva à soberania e ao povo brasileiro.

Finalizo dizendo que é muito bom, e lhes digo isto em nome do Partido Comunista do Brasil, poder hoje, na democracia nacional, cantar o Hino Nacional do tamanho da natureza desta Nação, que é o nosso Brasil. Essa é a posição do PCdoB, e nós estamos aqui para garantir, cada vez mais, a democracia e a soberania da nossa Nação.

O SR. GUILHERME SOCIAS VILLELA: Obrigado, Ver.ª Jussara Cony.

O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. Villela, nosso sempre Prefeito, receba os nossos cumprimentos pela iniciativa. Tive a honra de servir com o Coronel Dangui, no Regimento Conde de Porto Alegre, em Uruguaiana, quando fiz meu EI. Depois de cumprir um ano de CPOR, tive a oportunidade, com a distinta autoridade militar, da qual só trago boas recordações, de participar do grupo de pronto-emprego, Coronel. Quero fazer uma saudação especial aqui, Presidente, na extensão de Mesa, ao nosso querido presidente da Associação dos ex-alunos do CPOR, o nosso R/2, o Nobre, acompanhado dos demais integrantes da nossa associação; a todos os militares, hoje, aqui, abrilhantando a nossa Sessão. Parabenizo o nosso querido Ver. Villela, por nos proporcionar esta oportunidade de prestigiar o nosso Exército. Na condição de Líder da Bancada do PDT, falo em nome dos Vereadores Nereu D’Avila, João Bosco Vaz, Delegado Cleiton e Dr. Thiago. Também quero deixar aqui as nossas impressões relativas à importância do Exército Brasileiro na condução da nossa Nação. Falava aqui, há pouco, a Ver.ª Jussara Cony, a respeito da defesa nacional; hoje nós temos um Senador da República que faz parte da Comissão de Relações Internacionais e Defesa Nacional, que é o Senador Lasier Martins; do nosso partido também, o Deputado Vieira da Cunha foi presidente dessa mesma Comissão lá na Câmara dos Deputados.

Quero dizer que, pessoalmente, ainda tenho me reunido no galpão da engenharia do CPOR, às terças-feiras, na nossa confraria dos ex-alunos. Essa convivência com a caserna nos traz boas recordações, e temos procurado manter essa integração nas OMs, aqui na Capital. Confiamos no Exército Brasileiro e deixamos aqui também, empenhando o registro do nosso reconhecimento, uma saudação pela iniciativa, mais uma vez, Vereador. Vida longa ao Exército Brasileiro. Muito obrigado, meus parabéns.

O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero parabenizá-lo pela homenagem, Ver. Villela, e dizer que nós temos uma grande convicção da função social que o nosso Exército brasileiro tem, assume e se manifesta assim a cada dia, seja no apoio logístico à defesa urbana, à manutenção da ordem urbana através de todo o processo de pacificação do Rio de Janeiro que temos observado; seja através da sua interiorização nesses confins do Brasil, levando saúde e informação às populações que não têm.

Queremos aqui saudar, mais uma vez, de forma muito forte, de forma muito contundente, a presença e a perseverança na atividade social que o nosso Exército brasileiro realiza. Parabéns, vida longa ao Exército, vida longa a todo este País! Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. GUILHERME SOCIAS VILLELA: Sr. Presidente, eu estava, de alguma forma, tentando construir uma simbologia – o soldado-sentinela – e vou finalizar. O que se sabe é que aquele soldado-sentinela continuará sempre em sua permanente vigilância e exercerá essa função consciente de que essa é a melhor forma de amar e servir à Pátria. E desempenhará ainda que lhe sejam destinados a escuridão e o frio do turno da noite, da noite que envolve hoje a Nação brasileira. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Cumprimento, no nome deles, todos os oficiais e praças aqui presentes. Quero cumprimentar, também, o Ver. Villela pela proposição desta homenagem. Muito orgulha esta Casa recebê-los aqui no dia de hoje e ter a oportunidade de nos congraçarmos pelo dia no nosso Exército Brasileiro. Eu venho, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, com muita alegria, trazer algumas conquistas da nossa Nação, não só do Exército, mas de todas as Forças Armadas, porque o fortalecimento de uma Força é o fortalecimento de todas as nossas Forças. Uma delas foi esse maravilhoso trabalho, que teve o seu ápice durante a Copa do Mundo, de um projeto nacional integrado entre as Forças de Segurança, as Forças Armadas, que também se desenvolve hoje, de forma conjunta, no fortalecimento da defesa das nossas fronteiras. Eu tive a oportunidade de participar da construção da Estratégia Nacional de Fronteiras, nessa integração entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa, que resulta, hoje, num grande incremento do nosso Sisfron, de todo o nosso sistema de inteligência e de defesa das operações por parte da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária, mas integradas com as Forças Armadas na nossa região de fronteira.

Também é muito importante citar algumas conquistas que, algumas vezes, no dia a dia, me parece que passam batidas, mas que são de uma relevância absolutamente estratégica para a segurança nacional, principalmente neste momento em que a nossa soberania se encontra em cheque na defesa do Pré-Sal. Todos nós sabemos o grande desequilíbrio que a busca pelo petróleo de algumas grandes nações do mundo provoca ao redor de todo o globo. E nós temos as nossas Forças Armadas se preparando, cada vez mais, para defender as nossas riquezas nacionais nesta era de guerra cibernética. O nosso País recebeu, mais uma vez, um profundo ataque à sua soberania nos casos de espionagem que vieram à tona no ano passado e que são desafios para toda a nossa defesa nacional, mas que as nossas Forças têm se preparado e têm tido o apoio da Presidenta Dilma, como, por exemplo, na inauguração, no final do ano passado, de um estaleiro, em Iguaçu, para a construção do nosso submarino nuclear, um investimento de sete bilhões de reais e que, hoje, gera 14 mil empregos. Algumas vezes, me parece que não é devidamente divulgada a grandiosidade desse projeto, assim como a construção do nosso primeiro satélite geoestacionário. Temos quatro satélites de comunicação, mas o Brasil, pela primeira vez, por decisão da Presidenta Dilma, a fim de, efetivamente, deter a soberania sobre as suas telecomunicações... O projeto já está em fase final, já está entrando em fase de construção o nosso primeiro satélite geoestacionário com tecnologia nacional. Poderia citar também a compra dos 36 caças suecos, e aqui estou falando, obviamente, das Forças Armadas como um todo, da Aeronáutica, mas é uma conquista que orgulha a toda a Nação. O KC-390, o maior avião já construído no hemisfério sul, é brasileiro e decisivo para o fortalecimento da nossa Pátria. Também temos a chegada do novo blindado que veio para substituir o nosso lendário Urutu: o Guarani, mais um passo no desenvolvimento tecnológico que faz parte deste momento histórico, destes últimos dez anos que o nosso País viveu, durante os quais o nosso Partido dos Trabalhadores tem muito orgulho de ter governado este País – e segue governando com a Presidenta Dilma, fortalecendo o projeto nacional. Nada pode ser mais importante para o nosso projeto nacional do que a construção de uma Nação mais justa, do que a redução da miséria e da pobreza. E eu tenho certeza de que esse sonho temos partilhado, um sonho de defesa das riquezas do nosso País, de soberania nacional e de um projeto não mais de entrega das riquezas da Nação, de entrega das nossas grandes empresas estatais, mas de fortalecimento de um projeto de Nação cada vez mais transparente, com coragem e com força para combater a corrupção e fortalecer a democracia, no que as Forças Armadas têm sido absolutamente exemplares e têm dado um grande exemplo ao mundo, aprendendo a conviver neste momento. E aqui está a minha única divergência absolutamente respeitosa: não “na noite do Brasil”, Ver. Villela, mas no ápice da nossa democracia, todos aprendendo a partilhar juntos um único projeto de Nação. Parabéns ao nosso Exército por mais esta passagem de ano. Vida longa para a nossa Pátria, cada vez mais democrática e mais justa! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Clàudio Janta.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Todos os colegas já se pronunciaram neste momento, que é importante para nós, porque o Exército, as Forças Armadas, Cel. Uiarassú, são o esteio da democracia. O Ver. Dr. Thiago disse aqui, se não me falha a memória, a expressão “nos confins do Brasil”. Pois é, eu sou fruto dos confins do Brasil. O Exército me buscou na colônia, lá em de Frederico Westphalen, ao lado do rio Uruguai. Com muito orgulho, servi em São Borja, em 1973, e por dois anos na PE. Mas eu sempre disse – e digo – desta Tribuna, Comandante Mourão, que quem foi cavalariano, sempre será. E para homenagear o Exército: se nós chegamos até hoje, com as Forças Armadas tão fortes e tão unidas devemos, sim, aos nossos soldados do passado E, para homenagear os soldados do passado, eu o faria, em razão do tempo, na pessoa do General Osório, por ser um cavalariano. O Coronel Cantagalo, em 2008, deu-me uma missão, nos 200 anos do Osório; acabamos fazendo uma pesquisa para, naquela oportunidade, falarmos um pouquinho do General Osório.

Registro a presença da minha prima Clarinda, da Capital do Alto Uruguai, Frederico Westphalen.

O Manuel Luís Osório, senhores e senhoras, prezados colegas, militares, pessoas que nos assistem, é um dos homens que tem uma das histórias mais lindas das Forças Armadas Brasileiras, porque ele também foi um político. Naquela oportunidade, era permitido que um líder militar militasse também na política. Ele foi um líder do Partido Libertador. O Manuel Luís Osório, chamado Marquês do Herval, foi um dos principais chefes brasileiros no século XIX naquele conflito da Guerra da Cisplatina. Depois, em 1962, por decreto, passou a ser o Patrono da Cavalaria brasileira.

O General Manuel Luís Osório sentou praça com 15 anos de idade. Teve batismo de fogo na Cisplatina, e, depois, aqui, em 1825, quando se iniciam os conflitos regionais, é engraçado que o nosso Manuel Luís Osório, nosso General Osório, inicia nas tropas farroupilhas. Esta é uma pesquisa que fizemos de um livro do Coronel J. B. Magalhães, que diz que o pai do General Luís Osório, que se chamava Silva Borges – aí tem toda uma história de Santa Catarina, que vamos deixar para outra oportunidade – manda uma mensagem para o filho. Esta mensagem tem – vejam, os senhores e as senhoras – um profundo sentimento de patriotismo. Ainda que este Vereador tenha sangue farroupilha, reconheço o sentimento do seu pai, Silva Borges, quando escreve ao filho a seguinte mensagem (Lê.): “Filho, estou me aprontando para marchar. Se tu és dos revolucionários que tramam a separação da Província, podes contar em mim um inimigo a mais com quem brigar. Adeus.” O pai diz ao filho. Logo, meses depois daquelas desavenças o movimento farroupilha, dos farrapos, as tendências de uns de separação efetivamente da Província, outros não, o General Osório volta para as fileiras do Exército e combate, lado a lado, com Duque de Caxias.

Para homenagear todos os senhores e as senhoras, na pessoa da maior autoridade aqui presente, General Mourão, finalizo dizendo que é célebre para todos nós, soldados brasileiros, o que disse o General Osório: “É fácil comandar homens livres, basta mostrar-lhes o caminho do dever!” Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer da alegria de, anualmente, nesta Casa – o Ver. Nedel já falou –, nós podermos exaltar e reconhecer o trabalho do Exército. Eu tenho um filho que mora no Rio de Janeiro e, neste fim de semana, ele veio a Porto Alegre para comemorar os 20 anos da sua formatura no CPOR, na turma de Infantaria. Para o Felipe, na época, foi muito importante essa participação no CPOR, porque ele foi campeão brasileiro de martelo – fazia 20 anos que o Exército não ganhava nessa modalidade –, foi campeão do Exército e depois campeão brasileiro das Forças Armadas. Agora ele veio saudar e rever os amigos.

Para mim, durante muitos anos, como treinador de atletismo, na época, treinador da equipe do Sport Club Internacional, um dos maiores celeiros de atletas, onde íamos buscar os atletas, era justamente o Exército. Antigamente o Exército tinha grandes competições, aqui no Rio Grande do Sul a mais tradicional era o Troféu Duque de Caxias, sempre realizado em data próxima ao Dia do Soldado.

O Exército tem essa característica, e embora muitas vezes tentem colocar para a população distorções da própria função do Exército, nós sabemos que a principal é garantir a soberania nacional – e os senhores fazem isso com muito zelo. No ano passado, tive a oportunidade, por convite seu, General Mourão, de estar no Comando Militar do Sul para conversar sobre a logística da Copa do Mundo; depois o senhor nos mostrou o que o Exército fez em relação à Copa do Mundo, algo assim bastante interessante, e, num determinado momento, o que me chamou atenção foi que, quando houve um jogo no Beira-Rio, o Exército estava em Caxias, porque era lá que começava, por exemplo, a questão da água... Muitas vezes, o Exército atua em lugares que nem percebemos, há toda uma logística para dar a garantia a todos nós.

Também tive a oportunidade, em 2013, de ir a Santa Maria, e lá, na época, estavam o Comando Militar do Sul e a Aeronáutica, quando nos foi colocada a preocupação, naquela época, de quando viriam os novos caças, porque no final de 2013 foi a despedida dos F-5 do nosso País. Felizmente agora, os estão resgatando.

Mas eu quero dizer, então, que além dessa soberania nacional, o Exército, sim, tem essa preocupação em garantir a democracia. No trabalho que é feito em termos de fronteiras em nosso País de dimensão continental, o Exército cumpre essa missão de maneira exemplar ao cuidar das nossas fronteiras. Sei também, muito bem, o trabalho que o Exército faz, principalmente, por exemplo, no Norte, na questão da construção, e mais recentemente, inclusive, o próprio Comandante Militar do Norte é agora o nosso novo comandante do Exército Nacional.

O Exército, ao longo desses anos, tem mostrado um trabalho identificado com a sociedade. E o Exército, dentro daqueles símbolos marcantes, tem uma característica como toda boa organização, com princípios basilares para quem quer tranquilidade e respeito, que são os princípios da hierarquia e da disciplina, pois sem isso fica difícil de conviver e comandar, porque respeitar e saber até aonde posso ir, saber seus limites, é importante dentro de qualquer hierarquia.

O Ver. Bernardino já falou, mas, quando ele citou a questão do General Osório, ali na Praça da Alfândega, sempre é importante dar uma olhadinha naquela frase exemplar que diz: “É fácil a missão de comandar homens livres, basta mostrar-lhes o caminho do dever”.

Mais uma vez parabéns, Villela, por essa iniciativa; parabéns, General Mourão, por mostrar que o Exército Brasileiro continua e continuará fazendo muito pela organização e soberania do nosso País. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MÔNICA LEAL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.). Gostaria de externar o quanto este momento me é valioso, de me pronunciar pelo Dia do Exército mais uma vez, como já fiz aqui em meu primeiro mandato como Vereadora de Porto Alegre.

A minha ligação com a instituição Exército Brasileiro é estreita e muito afetiva. O Exército sempre esteve presente na minha vida, pois sou filha orgulhosa de militar. Por ser órfão de pai, o Cel. Pedro Américo Leal fez do Exército a sua família e a sua escola de vida. Por consequência natural, o Exército também passou a fazer parte da família que o carioca Pedro Américo Leal construiu aqui em Porto Alegre, quando veio para cá e conheceu minha mãe. Ali ele selou a escolha por esta Cidade e pelo crescimento da carreira militar em que estava focado. Em decorrência disso, eu e meus irmãos tivemos a oportunidade de viver em uma vida militar, em Resende, no Rio de Janeiro. E jamais vou esquecer daquelas casas comuns, todas iguais, pintadas de branco, com janelas verdes e quintal de chão batido.

As lembranças dessa época da minha infância foram o início da minha conscientização sobre a dimensão dessa instituição que perfaz a história do Brasil desde 1648. Naquela vila militar comecei a conhecer e admirar a lealdade e o compromisso dos que servem à nossa Pátria. Aprendi a cantar o Hino Nacional, a admirar os símbolos, os heróis e as conquistas, avanços e vitórias. Aquele convívio foi fundamental para minha formação pessoal e profissional. Aprendi princípios como manter tradições e preceitos morais, agir com ética, com lealdade, determinação e retidão, cumprir tarefas e cumprir com a palavra. Eu aprendi com meu pai militar, que dizia que missão dada é missão cumprida. Como eu gostaria que as crianças da sociedade de hoje tivessem a oportunidade que eu tive, dos bons valores e o civismo, tão desvalorizados. Algo que sempre enfatizo e faço questão de divulgar é a importância da participação das mulheres no Exército Brasileiro, oficialmente, desde 1943. Os números atuais apontam que elas são 3,4% do efetivo e que tem havido um crescimento nesse vasto campo de trabalho e construção de carreira. Hoje já temos mulheres se destacando, conquistando postos, vencendo preconceitos. Estamos vivendo um processo de transformação do Exército Brasileiro dentro da nova estratégia nacional de defesa, que amplia a capacidade institucional de proteção ao Estado Brasileiro e de atuação, a fim de atender as demandas do País, através de projetos estratégicos. E isso se dá pela instalação de sistema de monitoramento das fronteiras, do sistema de proteção de estruturas terrestres, de estrutura de defesa cibernética, modernização da infantaria mecanizada, capacitação de defesa antiaérea, recuperação da capacidade operacional em geral, como a modernização da frota, do armamento, munição, manutenção e recuperação de blindados, embarcações, artilharia de campanha, material de comunicações, de engenharia, de saúde, de aviação. Aliado a todo esse processo está o nosso Comando Militar do Sul, com jurisdição sobre os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, dispondo de um efetivo de mais de 50 mil militares. O Comando Militar do Sul, além de preparar seus efetivos e meios operacionais para o combate convencional, incorpora anualmente cerca de 21 mil jovens no serviço militar obrigatório. Grande parte desses jovens recebe formação adequada ao desempenho das inúmeras funções militares e também das atividades civis. Além disso, anualmente, cerca de 3.200 militares frequentam os cursos de Projeto Soldado Cidadão, oferecidos pelo Sistema S e outros parceiros. Os efetivos do nosso Comando Militar participam de inúmeras ações operacionais e subsidiárias: missão da paz realizada no Haiti; como apoio à Defesa Civil; presença na faixa de fronteira sul; participação de obras e construções; ações de garantia dos pleitos eleitorais; preparação para estrutura de defesa em apoio aos grandes eventos, como a Copa de Mundo de 2014. É muito importante registrar na força de pacificação na favela da Maré, honrando a farda, a missão e história. Quando não há guerra, e que bom que não há guerra, o Exército está permanentemente junto à sociedade, colaborando e participando de campanhas não militares, como programas de proteção ambiental, mutirões de vacinação e de prevenção de acidentes de trânsito. O Exército Brasileiro não serve a partidos políticos nem a Governos, o Exército Brasileiro serve à Nação, o Exército Brasileiro está presente no desenvolvimento do Brasil e merece toda admiração e gratidão do povo brasileiro. Parabéns à família verde-oliva e muito obrigada ao Cel. Pedro Américo Leal, meu pai, que me ensinou valores importantíssimos que eu sigo na minha vida pessoal e profissional. Ele está nos assistindo neste momento através da TVCâmara. Obrigada a todos. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em Comunicações.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Também quero citar o nosso querido Cel. Cantagalo, que sempre está presente, nos dando um apoio; e dar os parabéns e boa tarde a todos os militares presentes, ao querido Ricardo Schommer, grande parceiro, grande personalidade. E, com certeza, em se falando do Exército, eu mesmo servi, General, na 6ª Divisão de Exército, onde trabalhei 10 meses e 15 dias no QG como motorista do Cel. José Carlos Duarte. E, falando de quartel, como é bom pegar este regime de horário, de ter um compromisso. Até teve uma situação logo que eu cheguei, nos primeiros dias, General, eu fui buscar o Coronel em casa. Era para chegar às 7h15min para pegá-lo, eu estava chegando, estava há pouco tempo no quartel - aí que está a hora do compromisso. Cheguei lá às 7h17min, passados dois minutos, e o Coronel perguntou para mim: “Soldado Paulo, que horas você tem no seu relógio?” Eu olhei, eram 7h17min. Não respondi, General, eu fiquei quieto. Se eu respondo que era 7h17min... Ele olhou para mim e só disse: “Espero que amanhã não aconteça.” Aí eu fui para casa e comecei a pegar aquele compromisso, até porque depois fui trabalhar como motorista, todos me conhecem como motorista de ônibus há 24 anos. Como é que o camarada que tem que chegar às 8h vai chegar às 8h2min, 8h5min, 8h10min? A coisa vira uma esculhambação total. E, graças a Deus, por ter servido esse tempo, peguei aquele compromisso. Com temporal, chuva ou sol, eu tinha que estar lá presente para trabalhar. Mas essa foi uma história boa e uma história que eu levo para mim sempre e conto para as pessoas, porque, às vezes, passam as viaturas, e as pessoas dizem: “Bah, olha só, tem que parar o trânsito para passarem esses caras aí! Que pouca vergonha!” Não. Essas pessoas tinham que parar para saber o que o Exército está fazendo, indo para um acampamento, para um campo para se preparar para dar segurança ao nosso País.

Também quero dar os parabéns ao nosso sempre Prefeito Villela. Quero lhe dizer da admiração e respeito que tenho por sua simpatia e humildade, desde que cheguei aqui na Câmara Municipal. Quero dizer que a gente fica muito feliz em ter o Exército aqui, nesta data – graças à comemoração de sua autoria – nos prestigiando, cantando o Hino Nacional juntos, com todo o respeito que sempre temos de ter por essa farda, pelas pessoas que nos guarnecem, pelas pessoas que cuidam do nosso País, que estão preparadas para certos eventos.

Estou falando em meu nome e em nome do Ver. Airto Ferronato, Líder da minha Bancada. Quero dizer, General Mourão, que me alegro muito em receber vocês nesta tarde. Espero que sempre estejam conosco. Estaremos sempre à disposição. Um abraço a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O General de Exército Antônio Hamilton Martins Mourão, Comandante Militar do Sul, está com a palavra.

O SR. ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nada mais auspicioso para um porto-alegrense do que agradecer as homenagens aqui prestadas ao Exército, instituição que sirvo ao longo de mais de 43 anos, pelo transcurso do seu dia. Foi um momento de muita emoção para mim, Ver. Villela, ouvir as suas palavras e a comparação que o senhor fez sobre o papel do sentinela. O sentinela tem um significado extremamente honroso parar nós, militares, ele guarnece, seja de dia, seja de noite, seja sob sol, chuva, calor ou frio o patrimônio que a Nação nos legou. Ele fornece o primeiro alerta para qualquer tentativa de invasão, para qualquer ação por parte do inimigo. Por isso, ele tem esse significado honroso, e nas portas de muitos de nossos quartéis, com certeza, encontrarão uma célebre frase que diz: “Que a guarda morre, mas não se rende”. Então, Ver. Villela muito obrigado pelas suas palavras. Quero agradecer também à cada uma das Vereadoras e Vereadores, que aqui foram unânimes em reafirmar o papel do Exército Brasileiro dentro do nosso país, com a oratória peculiar a cada um, fico satisfeito também por ter descoberto alguns elementos que são mobilizáveis ainda, que podem ser convocados, como o nosso Presidente, tem mais o Paulinho aqui, que pertenceu à 6ª Divisão de Exército, Divisão que eu comandei, e que o meu pai também comandou. Então a emoção é grande quando a gente toca nesses assuntos. Então, as palavras que todos e todas aqui disseram, retrataram o que é o Exército. O Exército Brasileiro não é de castas como acontece em outros países. Ele retrata fielmente, a nossa sociedade, e ele se caracteriza pelo mérito. Todo aquele que se dedica, que trabalha, que estuda, que busca cumprir a sua tarefa, vai ascender dentro da nossa instituição. Esta é a nossa grande característica: não nos importa a cor ou a origem do cidadão. Isso ficou muito caracterizado no momento em que o Exército nasceu, que é o dia que nós estamos comemorando, 19 de abril, da Batalha dos Guararapes, em que estavam o fidalgo português André Vidal de Negreiros; o brasileiro, aqui nascido, Matias de Albuquerque; o negro Henrique Dias; e o índio Felipe Camarão. Esse amálgama dos grupos que formara a nacionalidade brasileira nasceu dentro do Exército, que tem orgulho por se portar dessa forma.

Estamos cumprindo a nossa missão constitucional, muito clara em seu art. 142, que diz que nós existimos para a defesa da Pátria, para a garantia da lei da ordem e, por iniciativa de qualquer um dos Poderes, a garantia dos poderes constitucionais. Ainda mais: trabalhamos no apoio às ações subsidiárias de defesa civil, de trabalho de integração, de apoio a iniciativas governamentais que necessitem a presença em áreas inóspitas do nosso País; e, principalmente, recebemos, anualmente, de 70 a 80 mil jovens brasileiros, buscando devolvê-los, ao final dos dez meses e alguns dias, cidadãos mais dignos e mais conhecedores dos seus direitos, mas, principalmente, dos seus deveres para com o nosso País.

Assim, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, em nome do Exército Brasileiro, agradeço por esta homenagem. Tenham certeza de que o seu Exército estará sempre pronto e apto para cumprir a missão que a Nação lhe destinou. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convidamos a todos os presentes a cantar o Hino Rio-Grandense e, logo após, a Canção do Exército, executados pela fanfarra do 3° Regimento de Cavalaria de Guarda, sob a regência do Tenente Carlos Alberto.

(O Hino Rio-Grandense é executado pela fanfarra.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): General Mourão, infelizmente o Presidente não tem tempo de fala, o senhor viu que eu fico prejudicado. Então, vou fazer algumas considerações finais. Primeiro, agradeço ao nosso Ver. Guilherme Socias Villela a oportunidade de estarmos aqui prestando esta homenagem ao Exército Brasileiro pelo trabalho que executa em prol do nosso País. Eu sou suspeito em falar, porque neste ano comemoro trinta anos daqueles milhares de soldados e alunos que entram todo ano no Exército para cumprir o seu período. Há trinta anos, eu estava entrando no CPOR, em 1985, e só tenho muito a agradecer. Por isso sou um pouco suspeito em falar, por toda a relação que construí naquele ano de 1985/1986, como estagiário e, depois, quatro anos como Oficial R2, do 18º Batalhão de Infantaria Motorizada, no qual tive a oportunidade, assim como muitos de vocês falaram, de aprender muito com o Exército, aprender disciplina, hierarquia. Eu me orgulho muito desse período, o Exército me propiciou – assim como ao filho do Professor Garcia, ao Ver. Márcio Bins Ely – uma oportunidade de conviver e aprender. Quero dizer que o Exército é muito mais do que só a defesa nacional, do que a luta; é a parte social, a parte de engenharia, as missões. Hoje o Brasil tem missões externas, que são representadas pelo Exército, muito bem representadas. Então, para todos nós brasileiros, é um orgulho muito grande ter uma instituição forte como o Exército para nos garantir a paz.

Eu estava aqui, junto com o General, cantando, vibrando com o Dangui, que, na época em que fui aluno, foi Comandante da Cavalaria, começo a recordar. Acho que um dos momentos mais emocionantes da vida de qualquer um é o desfile de Sete de Setembro, quando temos a oportunidade de desfilar, cantar e de ver as pessoas reconhecendo o trabalho do Exército, porque, se for preciso, damos a própria vida em defesa do Brasil. Tenho um carinho muito grande pelo Exército, e só temos a agradecer por esse trabalho de garantir a democracia, a soberania, a paz do nosso País. Um Exército forte garante um país forte, uma democracia forte, uma soberania forte. Só temos a agradecer ao Exército Brasileiro por esse trabalho constante em defesa da Nação, muitas vezes até com a própria vida, se for preciso, para garantir um país livre e forte como o Brasil. Parabéns ao Exército Brasileiro! Tenho certeza de que falo em nome de toda a cidade de Porto Alegre, agradecendo ao General Mourão, que aqui representa o Comando Militar do Sul, muito obrigado por garantir a nossa paz, por podermos dormir tranquilos, porque o Exército está lá nos garantindo. Parabéns, General, por mais este Dia do Exército. Agradecemos a presença das senhoras e dos senhores, de todos os militares que estão aqui nos acompanhando. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas. (Palmas.)

(Suspendem-se os trabalhos às 15h57min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h02min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em Comunicações.

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde a todos os presentes. Boa tarde ao Presidente Mauro e aos demais Vereadores, que, nesta tarde de quinta-feira cinzenta, se encontram presentes aqui. Boa tarde aos funcionários da Câmara Municipal e ao público que nos assiste em casa. Eu queria, brevemente, fazer uma saudação. Hoje tenho tantos assuntos para falar, mas vou ter que reduzir, eu pensei que o período de Comunicações fosse de 15 minutos, mas é de cinco minutos.

Primeiro, quero falar sobre um projeto que a gente está debatendo, é com relação a uma questão que vou apresentar ao Prefeito, algo que tem em Istambul. É um projeto – viu, Liene? – pelo qual tu trocas garrafa Pet por ração e água, para que os cachorros de rua tenham acesso. Dessa forma, ecologicamente, tu incentivas os municípios. Então, vou dar esse indicativo ao Prefeito, porque acho que é uma forma de ir minimizando o problema. E é importante, neste momento, a gente fazer o debate, que é como a gente chega a um meio-termo, o caminho do meio dentro do debate que está colocado hoje – vem se debatendo muito a questão da religião e a questão dos animais.

Nós vivemos num Estado que tem uma tradição cultural alimentar que é muito complexa para se trabalhar, e outro projeto que vou apresentar na semana que vem – até já estou adiantando, eu tinha colocado na Internet – é com relação, Thiago, à questão do sofrimento animal. Vamos fazer uma caravana aos abatedouros, aos aviários, a todos locais que sacrificam o animal – de forma alimentar –, aos terreiros afros, para construir uma regra, uma regulamentação no sentido de que o abate seja minimamente indolor para esses animais. Hoje, infelizmente, eles são muitas vezes mortos da pior da maneira possível e sofrem, ficam ali agonizando, sofrendo por muitos minutos. Então, essa lei vai ser justamente uma tentativa não ideal, porque a gente ainda tem muito para avançar enquanto humanidade, mas um meio-termo, vamos dizer assim, do que seria o ideal, para que não gere sofrimento animal. Eu enxergo os animais como pessoas, com o mesmo valor humano. São seres que sentem, que, comprovadamente, têm toda a sensibilidade que um ser humano tem, só são irracionais dentro de uma perspectiva, porque, muitas vezes, eu vejo que os animais são muito mais racionais do que os seres humanos.

A outra questão que eu quero falar é sobre a homenagem que vou fazer com a entrega da Comenda Porto do Sol, aqui pela Câmara, ao Jornal Bem Estar, que trata de qualidade de vida, que, na minha opinião, é um dos instrumentos de comunicação mais bem elaborados dentro da sociedade com relação à qualidade de vida, ao budismo, à ioga, às psicologias alternativas, aos mais diversos assuntos. Esse Jornal trata, de forma muito sincera, dos aspectos do coração, da alma e do espírito. Então, eu tenho o maior orgulho em dar essa Comenda e esse Jornal, que é do meu querido amigo Érico, que coordena esse Jornal de forma muito bem elaborada.

Quero, também, falar aqui do meu orgulho de receber hoje o Gomes, que é do Instituto de Apoio aos Detentos e ex-Detentos do Brasil. Ele é um representante dos ex-detentos, e nós trabalhamos com a questão dos direitos humanos e da reinserção desses detentos na sociedade. O Gomes está presente junto com o Lopes, com o nosso detetive, que é parceiro, e eles fazem um trabalho muito bacana de reinserção de ex-presidiários na sociedade. Hoje, lamentavelmente, sabemos que a maioria da sociedade coloca os detentos como algo que se tem que esconder, quase que uma forma de calabouço, aquela coisa que não serve. E eu não tenho dúvida nenhuma de que não vão servir, se essa lógica continuar. Qualquer um, numa situação em que não tenha oportunidade, vai reincidir na mesma...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo Maroni prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

O SR. RODRIGO MARONI: Então, junto ao Marcos Rolim, que, para mim, é uma referência política e humana; junto ao Gomes, do Instituto de Apoio aos Detentos e ex-Detentos, vamos trabalhar essa questão da reinserção não só dos detentos, mas dos familiares dos detentos, que sofrem preconceito. Irmãs, mães, crianças, muitas vezes, na escola, nos seus locais de trabalho, sofrem preconceito. Nós, como Câmara de Vereadores, temos obrigação de apoiar – viu Marcelo, tu que és um cara ligado aos direitos humanos -, de pensar projetos para essas pessoas, que na são poucas e que entram no crime, muitas vezes, por falta de alternativa ou por uma criação com falta de perspectiva, uma origem pobre e que acabam vendo, no crime, uma alternativa. E nós temos que tentar trazer esta turma para o bem; trazendo para o bem, sem dúvida nenhuma, a gente vai criar uma sociedade melhor, uma sociedade seguramente mais amorosa, mais afetiva, com mais igualdade e justiça social.

Eu queria falar, já que ganhei estes três minutos e meio que não estava esperando, sobre esta questão, Mônica, que a gente vem debatendo e sobre a qual eu venho falando: o papel de ser voluntário. Hoje eu estava comentando sobre a emoção que tive ontem com aquela senhora de 82 anos que, há 40 anos, faz um trabalho voluntário com crianças com lesão cerebral grave. E, agora à tarde, eu estava com a Presidente do Comui, com a Dona Zélia e com algumas entidades de idosos que também têm, muitas vezes, uma pequena alternativa de vida com qualidade na melhor idade. Todo o mundo tem finitude e, quanto mais se aproxima o fim, parece que mais abandono há.

Eu tenho falado da importância do voluntariado, não só da dos Vereadores, porque muita gente reclama dos políticos, mas também não faz papel nenhum na sociedade. É importante cada um se engajar, mesmo que por uma hora, duas horas na semana, Marcelo, em alguma causa social. Tu ires a um lar, por exemplo, de crianças com câncer ou com lesão cerebral e dares a tua hora lá é um papel significativo, assim como nós, enquanto Parlamentares, também fazermos este papel de ir lá, de tentar juntar pequenas coisas, como um grupo de teatro, uma manicure num asilo, etc. Eu tenho ido a quatro, cinco, seis, às vezes, até mais asilos, geriatrias, clínicas de crianças com câncer, clínicas de crianças com Síndrome de Down, com lesões cerebrais, e quem vai lá não há como não se sensibilizar e não dedicar um pouco da sua vida. Tu ganhas muito mais. Eu digo que o camarada que dá o seu tempo como voluntário ganha em participar. Aquela senhora que tem os 50 filhos lá na Santa Rita, assim como o Padre do Amparo Santa Cruz, como a Acelb, do Seu Odilon, que tem lá idosos amputados, idosos cegos, essas pessoas ganham ao dedicar sua vida de forma mais coletiva. Num mundo tão individualista como é o nosso hoje, onde quase não se tem tempo para raciocinar sobre questões além do seu próprio umbigo, eu acho que temos que fazer uma grande campanha de incentivo ao voluntariado, porque isso ajuda muito, e ganha-se um sorriso, ganha-se um dia, ganha-se uma alegria, ganha-se uma lembrança, que é o que justifica a nossa vida aqui.

Assim como os animais. Eu tenho dito que qualquer idoso que tenha acesso a um animal – um gato ou um cachorro – ganha em vida. Eu via isso nos asilos: um idoso com 85, 90 anos, que já está amargurado, que, muitas vezes, não tem nem um sorriso no rosto, quando ele tem acesso a um cachorrinho, a um gato, ele ganha em vida. Então, para aqueles que não têm, temos que incentivar a adoção de animais. Incentivar que se ligue para os órgãos públicos, como a SEDA, ou para o nosso gabinete, ou para algum outro Vereador.

Qualquer tipo de trabalho voluntário vale muito a pena. É por isso que eu quero muito...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. RODRIGO MARONI: ...Quero fazer uma saudação ao sempre bem-humorado Ver. Dr. Thiago, gosto de ti! Quero falar que esses pequenos gestos nos justificam enquanto humanos, justificam a passagem na breve vida que temos aqui, porque é muito breve, só serve para aprendizado e para fazer o bem. Eu tenho muito orgulho, de verdade, de estar tratando dessas questões, tanto da criança com câncer quanto do asilo, inclusive eu quero convidar os demais colegas da Câmara de Vereadores e de outros Parlamentos para que se engajem, porque é uma causa que não se esgota, é uma causa necessária, como a questão dos animais.

Com relação a essa lei que eu vou colocar aqui contra o sofrimento animal, Ver. Dr. Thiago, e eu quero muito o apoio e a sensibilidade de todos os colegas no sentido de que se aprove essa lei para minimizar essa relação dos seres humanos com os animais que se tem hoje. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(A Ver.ª Jussara Cony assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde a todos, minha Presidenta, Ver.ª Jussara Cony; não tem como deixar de falar novamente de um assunto tão falado nos últimos dias, motivo das manifestações de ontem em todo o Brasil, que é o projeto de lei que terceiriza o trabalho em toda atividade privada. Ontem, houve uma vitória, prorrogando a votação. Ficou bem claro o quanto os setores conservadores do Brasil desrespeitam aquilo em que há uma função social. O trabalho tem uma função social, ele não é uma mercadoria, como querem alguns, que possa ser vendida, que possa ser fruto de um lucro especulativo às custas da dignidade do trabalhador. Por falar em dignidade, lembro aqui, se fala muito do italiano como um sujeito trabalhador. Talvez isso seja fruto do que a sua Constituição, que é de 1948, diz em seu preâmbulo: a Itália é uma república democrática fundada no trabalho. O trabalho é, para os italianos, algo central. E não só para os italianos, estou pegando aqui o exemplo de um país que, desde 1948, é uma república democrática, logo depois do fim da 2ª Guerra Mundial. O trabalho é, sim, algo que não pode estar à mercê da especulação e do lucro abusivo de quem quer que seja.

Pois bem, é um momento muito rico que faz com que juízes do trabalho assumam uma postura, geralmente juízes têm uma postura mais reservada. Mas é gritante a afronta que se comete com esse projeto de lei aos direitos trabalhistas, fazendo com que as associações, as cúpulas do Poder Judiciário na área trabalhista se movimentem e se manifestem publicamente a favor do trabalhador e contra o Projeto de Lei nº 4.330, que tramita, desde 2004, no Congresso Nacional. Os dados são verdadeiramente alarmantes. Se pegarmos a questão de acidentes de trabalho, de cada cinco acidentes de trabalho, quatro estão relacionados com trabalhadores terceirizados. É bastante claro de se entender que a relação do terceirizado é uma relação precarizada, não é uma relação próxima ao seu empregador. É muito diferente você trabalhar para uma empresa em que você vai constituindo uma relação de pertencimento com aquela empresa. Não é mais assim, mas anos atrás, quando as pessoas eram contratadas por uma empresa, aquilo significava quase uma estruturação do seu projeto de vida, Ver.ª Jussara, as pessoas entravam numa empresa para se aposentar naquela empresa. Talvez, ao longo da vida, mudassem uma ou duas vezes de emprego, muito raramente, mas há inúmeros casos de pessoas que ficavam 15, 20, 30 anos na mesma empresa.

Pois bem, estamos num período pós-moderno, as relações são mais voláteis, mas a terceirização vem para aniquilar essa possibilidade de uma relação mais próxima inclusive entre trabalhador empregado e patrão.

Falei aqui sobre acidente de trabalho. No setor elétrico, em 2003, um dos estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos – DIEESE relatou que três mil dos 3.553 casos de acidentes de trabalho envolviam terceirizados. Há uma nítida redução na remuneração, jornadas mais extensas do trabalhador terceirizado e, obviamente, menor resguardo de direitos e benefícios trabalhistas. Há uma rotatividade em dobro do terceirizado em relação à atividade não terceirizada.

Portanto, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, apresentamos – e votaremos em breve – uma Moção de Repúdio ao projeto de lei. E quero registrar aqui o nosso orgulho da bancada do Partido dos Trabalhadores, que votou de forma unânime contra o projeto e continuará votando no Congresso Nacional. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Carlos Casartelli está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.

A SRA. MÔNICA LEAL (Requerimento): Sra. Presidente, solicito o adiamento do Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão.

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Mônica Leal. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. THIAGO: Presidente, Ver.ª Jussara Cony, eu quero também falar das terceirizações. Eu quero dizer que, diferentemente da bancada do PT e dos Vereadores do PT, eu também sou contra as terceirizações, mas, por coerência, sou contra o Programa Mais Médicos. O Programa Mais Médicos é a terceirização, a quarteirização elevada à décima potência! É, sem dúvida nenhuma, trabalho escravo, documentado. Esse é o Programa Mais Médicos para o qual o Governo Federal paga uma bolsa de R$ 10 mil, e o intercambista, como estão dizendo, recebe de R$ 2.500 a R$ 3 mil! Esse é o Programa Mais Médicos! E não me venham dizer aqui que não tem médicos brasileiros. Não tem médicos brasileiros porque os médicos brasileiros não querem ser explorados, porque Vargas, na sua CLT, deu possibilidade para que isso não ocorresse. Porque, se a gente tivesse para a categoria médica um plano de carreira correto como há na Polícia Federal, depois de tanto custo, como há no Ministério Público, como há na magistratura, se a carreira de médico fosse considerada uma carreira de Estado, teríamos médicos – teríamos médicos!

Então é muito importante a gente observar a coerência nesse aspecto. A gente tem que ser contra as terceirizações; eu sou contra as terceirizações, principalmente no setor público. Eu fiz denúncias, desta tribuna, contra terceirizações do Governo do meu partido na gestão pública. Fiz pronunciamento contra, eu sou contra as terceirizações, mas tem que ser contra, também, as terceirizações de atendimento de serviço publico, como, por exemplo, tem que ser contra o Mais Médicos! Senão, fica uma coisa difícil de entender.

É muito importante que a população entenda isto e que observe bem isto: as carreiras de Estado têm que estar salvaguardadas, as carreiras de Estado têm que ter plano de carreira. Não se pode fazer arremedo e depois dizer que “os médicos não querem ir para os confins deste Brasil”. Até porque, no mapeamento do Programa Mais Médicos, nós temos médicos onde estão os votos. Nós temos médicos onde estão os votos! Os Mais Médicos não foram para o Acre, não foram para Rondônia, não foram para a Amazônia; eles foram para São Paulo, para os grandes centros metropolitanos. Os médicos do Programa Mais Médicos foram para onde estão os votos, onde podiam reverter a eleição, e por isso eu disse aqui que foi estelionato eleitoral.

Fui muito cobrado e queria dizer aqui, em alto e bom som – e as notas taquigráficas mostram isso – que não votei a favor da Moção de Apoio ao Deputado Federal Jean Wyllys – queria dizer isso, e estão aí as notas taquigráficas para comprovar. E por que eu não votei? O Deputado Jean Wyllys, do programa Big Brother, fez um projeto de lei que tramita na Câmara Federal querendo criminalizar o ato obstétrico, contra a violência obstétrica, assim chamada por ele. Episiotomia, usar ocitocina, usar fórceps e até fazer cesariana sem o consentimento expresso da mulher serão crimes. Essa é a manifestação do Deputado Jean Wyllys. Sabe-se que a mulher, sob a influência do estado puerperal, pode até matar, muitas vezes. E o Judiciário e a nossa legislação já acolhem isso, como uma das excludentes, às vezes, de licitude ou de diminuição da pena. Muitas vezes ela não está apta para poder decidir, e ela passa a ser hipossuficiente. Então, às vezes, tem que se lançar mão, sim, de medidas para salvaguardar a integridade das mães e das crianças. Acho errada a normativa do Ministério da Saúde, que serve aos planos de saúde! É uma medida econômica tirando a autonomia das mulheres de poder...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. DR. THIAGO: ...é uma medida arbitrária que criminaliza a cesariana e que tira a possibilidade da mulher, de forma livre e consciente, de escolher de que forma quer ter seu filho. Então, por isso, eu me manifestei contra o Deputado, desta tribuna, na noite de segunda-feira, e por isso não votei a favor de sua Moção. Quero deixar isso bem claro, porque as nossas, as minhas posições são completamente transparentes. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Obrigado, Ver.ª Jussara. Eu subo nesta tribuna, no tempo de oposição – PCdoB, Partido dos Trabalhadores e PSOL. O Ver. Dr. Thiago não sei se vai fazer uma foto minha ou vai gravar aqui a minha fala, mas é bom que grave, porque eu vou dizer coisas fortes. E me surpreende como o senhor, como médico, tem um impulso corporativo totalmente desconectado da realidade. O senhor, inclusive, sobe à tribuna, primeiro, cobrando coerência. O senhor é do Partido Democrático Trabalhista – ao menos, ao lado do seu nome continua a sigla PDT; o seu Prefeito é um apoiador do Programa Mais Médicos. Então, não entendo que coerência haveria! O senhor poderia se retirar deste partido. Cobra coerência, mas a sua relação direta, aqui no Município, nem vou falar de Brasília, o seu partido é da base do Governo, então, apoiaria... Veja, cobra coerência, mas nem na sua relação mais próxima aqui, entre Prefeito e Vereador, há uma relação de coerência. O Prefeito apoia – tudo bem que está licenciado do PDT – o Programa Mais Médicos, e o senhor não.

Vejam, os últimos dados mostram que há uma adesão dos médicos ao Programa Mais Médicos, uma crescente adesão de médicos brasileiros; e há uma baixa saída do programa. Nem no mercado privado, vamos chamar assim, do setor médico, entre os hospitais, entre as clínicas, há tão baixa rotatividade como no Programa Mais Médicos. Isso foi fruto de reportagem há menos de dez dias. Eu não tenho aqui os dados, mas não chega a 1% a quantidade de médicos que deixou o programa, o que mostra o sucesso dele. Estou colocando aqui só do ponto de vista do médico, ele como profissional. Está cada vez mais crescente o número de médicos brasileiros que aderem, e, aliás, antes de serem chamados os médicos estrangeiros, foram oferecidas as vagas para os médicos brasileiros. Só no caso de não preenchimento das vagas por médicos brasileiros, chamaram médicos estrangeiros. E há, mesmo assim, uma baixa rotatividade dos médicos brasileiros que entraram no programa. Bom, isso para falar, como eu estava dizendo, do ponto de vista dos médicos. Do ponto de vista da população, Ver. Dr. Thiago, do PDT, eu lhe digo que há um total descolamento com a realidade, pelo senhor, que é médico. As pessoas estão sendo atendidas. Os números são gritantes. As pessoas que antes não tinham condições de ser atendidas por um médico agora estão. Eu falo de milhares de pessoas, não falo de uma cidade, não falo de um Estado, falo do País todo. Portanto subir à tribuna, cobrar coerência quando o Prefeito, do seu próprio partido, é um apoiador do programa é uma incoerência fundamental. Eu não sei como o senhor consegue entender que isso não tem uma relação de incoerência. Então, estava eu aqui falando sobre a terceirização no mercado de trabalho...

(Aparte antirregimental do Ver. Dr. Thiago.)

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Ver. Dr. Thiago, eu não sei se é uma tática sua tentar interferir na minha fala para tentar me tirar a fala. Só posso entender isso! O senhor, além de incoerente, não respeita um Parlamentar na tribuna. Eu não posso lhe dar aparte, o senhor sabe disse, pois já foi Presidente desta Câmara, apoiado pelo Prefeito – e agora o senhor está contrariando uma posição do Executivo de apoiar o Programa Mais Médicos. O Ver. Dr. Thiago tenta interromper a todo o momento a minha fala, mas o recado está dado: a sua incoerência, demonstrada aqui na tribuna, e um descolamento com a realidade, porque as pessoas estão sendo atendidas. Se hoje há uma saúde melhor, é muito graças ao Programa Mais Médicos, apoiado pelo Prefeito do seu partido. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sra. Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; hoje quero comunicar aos nossos Vereadores e às nossas Vereadoras que assinei o último ato como Presidente da Escola do Legislativo Julieta Battistioli. O ato foi na Assembleia Legislativa, quando renovamos o convênio de cooperação técnica entre as escolas do legislativo: da Assembleia e da Câmara Municipal, por mais um ano, como foi feito no ano passado, visando a participar de cursos, na Assembleia Legislativa, de capacitação, de atualização e fazer esta troca, esta aproximação com esta escola legislativa. Também quero dizer da minha satisfação de ter sido decidido, na reunião da Mesa Diretora, a escolha do novo Presidente, o ex-Presidente desta Casa, Ver. Dr. Thiago, que, como médico, certamente, vai ter essa preocupação de levar conhecimentos também para a inclusão social, visando à saúde e outros aspectos no sentido de atender também algumas associações. Nós temos sala com material de informática, podendo propiciar cursos; nós temos uma nova sala equipada para promover cursos. Além dos cursos usuais que estão sendo realizados, também deixamos planejado um evento com todas as escolas legislativas. Eu quero destacar que o nosso Diretor da Escola, jornalista, está aqui presente, ouvindo a nossa fala, que também esteve presente na Assembleia Legislativa hoje. Nós desejamos que o Dr. Thiago continue com os cursos de Extensão que nós temos à distância, programados, que incentive esse evento onde estarão as escolas legislativas de Porto Alegre e da grande Porto Alegre, um evento que vai ser realizado nesta Casa, bem como esta participação em nível nacional da Associação Brasileira de Escolas Legislativas que realiza, a cada ano, um evento nacional. Tivemos essa oportunidade no ano passado de realizar eventos semelhantes aqui, que contou com 23 Estados representados. Gostaria de dizer que esta escola legislativa conta com a escola legislativa da Assembleia, dos Tribunais de Contas, convênios com a Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos, do Tribunal de Contas e outras com as quais estão sendo firmados os convênios; então, nós dinamizamos e também não podemos deixar de agradecer ao Professor Garcia que tanto nos apoiou, ao novo Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, que também tem a intenção de que a escola seja dinamizada, que seja oportunizado aos funcionários da Casa, aos assessores parlamentares, cursos que venham nos atualizar para melhorar, para dinamizar os trabalhos desta Casa, bem como essa agregação com os órgãos externos que tem atividades semelhantes para as casas legislativas. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Ver.ª. Lourdes Sprenger. Aproveito então, em nome da Casa, por solicitação do Presidente Mauro Pinheiro, para cumprimentá-la pelo excelente trabalho realizado e apresentado à Mesa Diretora, tendo V. Exa. à testa da Escola do Legislativo. Já comunico, Ver. Dr. Thiago, em nome do nosso Presidente, que a Mesa Diretora, na manhã de hoje, elegeu V. Exa. para dar continuidade para presidir a Escola do Legislativo, que leva o nome da primeira Vereadora mulher desta Casa, Julieta Battistioli. Então uma ex-Presidente, um futuro Presidente, a comunicação está feita. Agradeço a Ver.ª Lourdes, na expectativa de que o Ver. Dr. Thiago, sem dúvida, dê continuidade ao excelente trabalho que os anteriores e V. Exa. fizeram.

O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. KEVIN KRIEGER: Obrigado, Ver.ª Jussara Cony. Parabenizo a Ver.ª Lourdes pelo excelente trabalho que fez à frente da Escola do Legislativo e desejo sucesso ao Ver. Dr. Thiago, que assume essa nova função na Casa, que dê continuidade a esse trabalho que tem sido feito, que tem gerado muitos resultados positivos.

Ver. Bosco, eu nem iria me manifestar hoje, na Sessão, mas, quando ouvi a fala do Ver. Marcelo Sgarbossa, fiz questão de vir aqui. Quero dizer, Ver. Dr. Thiago, que concordo e discordo. Discordo em relação ao Programa Mais Médicos, que acho que é um programa fundamental, pois assim os médicos chegam na base, na periferia. Sei que tem outras formas de fazer isso, mas é um programa importante. Agora, eu quero concordar com V. Exa. quanto à terceirização referente ao Mais Médicos, quando se trata de Cuba. Hoje, um médico cubano que vem trabalhar no Mais Médicos, da bolsa de R$ 12 mil a R$ 13 mil, fica com R$ 2,5 mil, quase R$ 3 mil. E os outros R$ 10 mil onde ficam? Se eu não me engano, é na Organização Mundial da Saúde, que faz essa parceria com o Governo de Cuba e com o Governo brasileiro.

Nós estamos vendo uma discussão nacional do PL das terceirizações, sendo que uma empresa que vai assumir o serviço de outra empresa vai ganhar bem menos que isso. Se formos fazer uma análise, Ver. João Bosco, de R$ 12 mil, 20% vai para o trabalhador; 80% para o meio. Eu já falei em outra oportunidade, se isso não é exploração de mão de obra, eu não sei o que é! Quero deixar muito claro que sou a favor do programa Mais Médicos! Agora, não posso ser a favor dessa parte do programa, porque o Brasil trabalha com outros países. Por isso fiz questão de me manifestar. O Ver. Bosco me lembra que os médicos cubanos não podem nem trazer a família para estar junto com eles, que percebem esse valor irrisório dessa bolsa. Essa parte, o Governo Federal precisa rever no programa Mais Médicos, que é importante, mas não podem explorar essa mão de obra terceirizada entre o Governo brasileiro e o cubano. Eu espero, realmente, que o Brasil tome uma atitude em relação a isso.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0248/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/15, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que inclui art. 40-A na Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, revoga as Leis Complementares nºs 234, de 10 de outubro de 1990, 274, de 25 de março de 1992, 376, de 3 de junho de 1996, 377, de 3 de junho de 1996, 591, de 23 de abril de 2008, e 602, de 24 de novembro de 2008, e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 753, de 30 de dezembro de 2014, determinando que, em vias públicas de grande circulação, a coleta e o transporte de resíduos sólidos ou pastosos ocorram das 20h (vinte horas) às 7h (sete horas).

PROC. Nº 0549/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/15, de autoria da Mesa Diretora, que cria 36 (trinta e seis) cargos de Assessor Parlamentar de Gabinete, código 2.1.2.1a, no item Função Específica do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre, constante do art. 20, e altera o inc. II do caput do art. 20-A, ambos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e alterações posteriores.

PROC. Nº 0916/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/15, que institui Área Especial de Interesse Social (AEIS) III com Ocupação Intensiva nas áreas, objeto das matrículas de nºs 150.628, 152.120 e 173.534 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre, situadas na Rua Granja Bela Vista, na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 038 da Macrozona (MZ) 08, e criadas as Subunidades (SUBsUEU) 05 e 06 na UEU 038 da MZ 08, na forma de Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e alterações posteriores, para os limites definidos no anexo a esta Lei Complementar.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 2510/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 232/14, de autoria da Verª Jussara Cony e outros, que obriga as maternidades, as casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e da rede privada, no Município de Porto Alegre a permitir a presença de doulas durante todo o período do trabalho de parto, do parto e do pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 0412/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/15, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece regras para a concessão de diária a vereador e a servidor da Câmara Municipal de Porto Alegre ou à disposição dessa e revoga a Resolução nº 907, de 12 de agosto de 1987.

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Não há quem queira discutir a Pauta.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h42min.)

* * * * *